Sobre a KATALE
A KATALE é uma plataforma digital de preparação para concursos públicos em Angola, operada por uma empresa privada com sede em Lubango, Huíla, Angola, com NIF 5000680761.
A plataforma KATALE disponibiliza quizzes por ministério, simulados oficiais, materiais de estudo, video-aulas de professores e outras ferramentas de preparação para o exame de ingresso à Função Pública angolana, acessíveis em preparatorioconcursopublico.com.ao.
⚠️ A KATALE é uma entidade privada e independente. Não possui qualquer vínculo oficial com o Governo de Angola, o MAPTSS, nem com qualquer Ministério ou entidade pública angolana.
Ao utilizar a plataforma KATALE, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Se não concordar com algum dos termos, deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços.
Utilização do Serviço
2.1 Requisitos
Para utilizar a plataforma KATALE, o utilizador deve:
- Ter pelo menos 16 anos de idade ou ter autorização dos pais/responsáveis
- Fornecer informações verídicas no momento do registo
- Dispor de uma ligação à internet e dispositivo compatível
- Ter capacidade legal para celebrar contratos em Angola
2.2 Usos proibidos
É expressamente proibido:
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Reproduzir, distribuir ou vender conteúdo da plataforma sem autorização
- Utilizar ferramentas automatizadas para extrair questões ou conteúdo
- Contornar medidas de segurança ou restrições de acesso premium
- Publicar conteúdo falso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
Contas e Registo
3.1 Criação de conta
O registo na plataforma é gratuito e pode ser feito com email e senha ou através de conta Google. Ao registar-se, o utilizador recebe um código único de utilizador que identifica a sua conta.
3.2 Segurança da conta
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Em caso de acesso não autorizado, deve notificar imediatamente a KATALE através do WhatsApp +244 955 474 786.
3.3 Conta única
Cada utilizador pode ter apenas uma conta activa. A criação de múltiplas contas para contornar restrições da plataforma é proibida e pode resultar no bloqueio de todas as contas associadas.
3.4 Dados da conta
O histórico de testes, pontuações e progresso são guardados na conta. A KATALE não se responsabiliza por perda de dados em caso de eliminação voluntária da conta pelo utilizador.
Pagamentos e Acesso Premium
4.1 Plano Gratuito
O plano gratuito dá acesso aos Níveis 1, 2 e 3 da plataforma, sem limite de tempo. Inclui quizzes básicos, relatórios de resultados e 2 ebooks gratuitos.
4.2 Plano Premium
O plano premium desbloqueia os Níveis 4 a 10, simulados com cronómetro, explicações por IA, histórico detalhado e revisão de erros. O preço é de 5.000 Kz, num pagamento único sem mensalidades.
4.3 Métodos de pagamento
A KATALE aceita os seguintes métodos de pagamento:
- Multicaixa Express — número 936 977 217
- BAI Directo / BAI Paga
- Transferência bancária (mediante acordo prévio)
4.4 Activação do acesso premium
Após o pagamento, o utilizador deve enviar o comprovativo via WhatsApp (+244 955 474 786) com o seu código de utilizador. O acesso premium será activado em até 30 minutos em dias úteis e em até 24 horas nos fins de semana.
💎 O acesso premium é permanente e não tem prazo de validade. Não existem mensalidades nem cobranças adicionais.
4.5 Política de reembolso
Dado o carácter digital e imediato do serviço, não são efectuados reembolsos após a activação do acesso premium. Em caso de falha técnica comprovada da plataforma que impeça o acesso, a KATALE compromete-se a corrigir a situação ou a oferecer compensação adequada.
4.6 eBooks e materiais pagos
A compra de ebooks e materiais da loja é definitiva após download. Em caso de problema com o ficheiro, contactar a KATALE para substituição gratuita.
Conteúdo e Inteligência Artificial
5.1 Geração de conteúdo por IA
As questões da plataforma são geradas dinamicamente pela API Anthropic Claude, com base em legislação, regulamentos e dados actualizados da Função Pública angolana para 2026. Cada sessão pode apresentar questões únicas e diferentes.
5.2 Limitações do conteúdo gerado por IA
⚠️ As questões geradas por IA são para fins de preparação e treino. A KATALE não garante que as questões sejam idênticas às que aparecem nos exames reais do Governo de Angola.
A KATALE faz todos os esforços para manter o conteúdo actualizado e rigoroso, mas não pode garantir a exactidão absoluta de todas as questões. Em caso de erro detectado, o utilizador pode reportar através do botão de reporte na plataforma.
5.3 Explicações e respostas
As explicações fornecidas pela IA têm fins educativos e não constituem aconselhamento jurídico, administrativo ou profissional.
5.4 Calendário de concursos e notícias
As informações sobre concursos, calendários e notícias publicadas na plataforma são recolhidas de fontes públicas. A KATALE esforça-se pela exactidão mas não garante a completude ou actualidade em tempo real destas informações.
Professores e Criadores de Conteúdo
6.1 Cadastro de professores
Professores que se candidatem à plataforma passam por um processo de verificação de credenciais. A KATALE reserva-se o direito de aceitar ou recusar candidaturas sem necessidade de justificação.
6.2 Responsabilidade pelo conteúdo
Cada professor é exclusivamente responsável pelo conteúdo que publica, incluindo a sua exactidão, direitos de autor e adequação ao público. A KATALE não é responsável por erros ou omissões no conteúdo publicado por professores.
6.3 Comissões
A estrutura de comissões é a seguinte: 80% para o professor e 20% para a KATALE sobre cada venda efectuada. Os pagamentos são efectuados mensalmente após dedução de eventuais reembolsos.
6.4 Remoção de conteúdo
A KATALE pode remover conteúdo de professores que viole estes termos, sem aviso prévio, em casos de violação grave.
Política de Privacidade
7.1 Dados recolhidos
A KATALE recolhe os seguintes dados dos utilizadores:
- Nome completo e endereço de email (fornecidos no registo)
- Província de residência (opcional)
- Histórico de testes, pontuações e ministérios praticados
- Data e hora de acesso à plataforma
- Código único de utilizador gerado automaticamente
7.2 Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Prestação do serviço e personalização da experiência
- Activação e gestão do acesso premium
- Estatísticas agregadas e anónimas de desempenho na plataforma
- Comunicações de serviço (não publicidade)
7.3 Partilha de dados
A KATALE não vende, aluga ou partilha dados pessoais de utilizadores com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados apenas com prestadores de serviços técnicos necessários ao funcionamento da plataforma (ex: Anthropic para geração de conteúdo por IA).
7.4 Segurança
As senhas são armazenadas em formato cifrado (hash). A KATALE utiliza HTTPS em todas as comunicações. Apesar destas medidas, nenhum sistema é 100% seguro.
7.5 Cookies
A plataforma utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da sessão. Não são utilizados cookies de rastreamento publicitário de terceiros.
7.6 Direitos do utilizador
O utilizador tem direito a aceder, corrigir ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais através do WhatsApp ou email indicados na secção de contacto.
7.7 Retenção de dados
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver activa. Após eliminação da conta, os dados são eliminados em até 30 dias, à excepção dos dados exigidos por lei.
Limitação de Responsabilidade
A KATALE fornece os seus serviços "tal como estão" (as is), sem garantias expressas ou implícitas. Em particular, a KATALE não garante:
- Que a plataforma estará disponível 100% do tempo sem interrupções
- Que as questões geradas por IA correspondem exactamente às do exame real
- Que a utilização da plataforma resulte na aprovação no concurso
- A exactidão de informações sobre datas e vagas de concursos
⚠️ A responsabilidade máxima da KATALE perante qualquer utilizador está limitada ao valor pago pelo utilizador nos últimos 6 meses.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma KATALE — incluindo textos, design, código, logótipos, ebooks e questões geradas por IA — é propriedade exclusiva da KATALE ou dos seus professores parceiros, salvo indicação em contrário.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização escrita prévia da KATALE.
O utilizador recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar o conteúdo para fins de preparação individual para concursos públicos.
Rescisão e Suspensão
A KATALE reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas sem aviso prévio em caso de:
- Violação destes Termos e Condições
- Fraude ou tentativa de fraude no processo de pagamento
- Partilha não autorizada de credenciais de acesso
- Comportamento abusivo ou prejudicial à plataforma ou outros utilizadores
Em caso de suspensão injustificada, o utilizador pode reclamar pelo WhatsApp. A KATALE analisará o caso em até 48 horas.
O utilizador pode eliminar a sua conta em qualquer momento através das definições de perfil ou contactando a equipa de suporte.
Contacto e Resolução de Conflitos
Em caso de dúvidas, reclamações ou conflitos relacionados com estes Termos, o utilizador deve contactar a KATALE através dos seguintes canais:
11.1 Lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela lei angolana. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais competentes da República de Angola.
11.2 Alterações aos termos
A KATALE pode actualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor 15 dias após publicação. O utilizador será notificado por email ou mensagem na plataforma.